TJMG - 0007789-87.2023.8.13.0525

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA TEODORO DA SILVA

CPF *18.***.*33-01

Advogados

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 18/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 18/07/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/06/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 18/06/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 17/06/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 20/05/2025 12:39

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/05/2025 12:35

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/06/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/05/2025 15:33

    Julgamento previsto para:

  • 19/05/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 22/01/2025 01:01

    Sem manifestação da parte

  • 08/01/2025 15:26

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/01/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 05/12/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 05/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/11/2024 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 26/11/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 30/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 30/10/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024

  • 30/10/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 30/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/08/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 21/08/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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