TJMG - 0000250-19.2022.8.13.0133

29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MAGGI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.

21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 16:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de AIRTON CARLOS MAGGI - CPF: *23.***.*91-87 (RÉU/RÉ)

20/02/2025 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/02/2025 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 12:04

Conclusos para despacho

07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2024 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024 18:43

Juntada de Petição de ciência

18/07/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 11:54

Conclusos para despacho

06/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.

05/12/2023 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023 15:32

Expedição de Alvará.

27/11/2023 18:20

Outras Decisões

27/11/2023 12:06

Conclusos para despacho

27/11/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023 12:03

Conclusos para despacho

23/11/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023 12:03

Conclusos para despacho

21/11/2023 16:25

Juntada de Certidão

21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 12:07

Conclusos para despacho

23/08/2023 09:12

Recebidos os autos

23/08/2023 02:25

Recebidos os autos

23/08/2023 02:25

Juntada de Outros documentos

17/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023 17:25

Juntada de Acórdão

24/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2022 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/08/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022 15:34

Juntada de Ofício

21/07/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022 17:48

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2022 01:24

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

15/06/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022 11:45

Conclusos para decisão

03/06/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022 17:52

Expedição de Mandado.

02/06/2022 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022 16:31

Juntada de Outros documentos

02/06/2022 16:20

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022 16:26

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

30/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022 11:44

Conclusos para julgamento

26/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022 18:12

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

23/05/2022 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2022 01:27

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MAGGI em 20/05/2022 23:59:59.

20/05/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2022 11:33

Juntada de Certidão

05/05/2022 12:45

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/05/2022 12:45

Juntada de Certidão Criminal

03/05/2022 16:43

Juntada de Certidão

03/05/2022 16:33

Juntada de Ofício

03/05/2022 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022 12:21

Conclusos para decisão

29/04/2022 11:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

26/04/2022 17:54

Juntada de Certidão

26/04/2022 15:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.

20/04/2022 16:39

Juntada de Ofício

19/04/2022 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022 13:50

Outras Decisões

19/04/2022 11:50

Conclusos para decisão

18/04/2022 17:37

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/04/2022 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022 17:50

Audiência Preliminar realizada para 08/04/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

12/04/2022 15:51

Expedição de Mandado.

12/04/2022 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 17:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

12/04/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022 10:31

Outras Decisões

28/03/2022 15:34

Conclusos para decisão

28/03/2022 15:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022 14:08

Juntada de Acórdão

23/03/2022 01:19

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA em 22/03/2022 23:59:59.

22/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 07:59

Decorrido prazo de SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA em 21/03/2022 23:59:59.

18/03/2022 15:37

Expedição de Mandado.

18/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022 19:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/03/2022 17:08

Juntada de Carta precatória

17/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.

17/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.

17/03/2022 12:59

Expedição de Ofício.

17/03/2022 11:40

Expedição de Ofício.

17/03/2022 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 11:19

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2022 11:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022 10:58

Apensado ao processo 5004049-19.2021.8.13.0133

17/03/2022 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

15/03/2022 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022 19:12

Não concedida a liberdade provisória de SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA (INVESTIGADO(A))

15/03/2022 19:12

Outras Decisões

15/03/2022 19:12

Recebida a denúncia contra SIDNEI OLIVEIRA DE SOUSA (INVESTIGADO(A))

11/03/2022 15:24

Conclusos para decisão

11/03/2022 15:24

Juntada de Informações

11/03/2022 14:03

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

09/03/2022 15:46

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.

09/03/2022 14:49

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2022 17:22

Juntada de Petição de Habilitação

08/03/2022 13:27

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/03/2022 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022 15:20

Juntada de Outros documentos

04/03/2022 18:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/03/2022 14:15

Expedição de Mandado.

04/03/2022 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022 13:55

Juntada de Certidão

04/03/2022 13:53

Audiência Preliminar designada para 08/04/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

25/02/2022 17:35

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

24/02/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022 17:44

Outras Decisões

24/02/2022 17:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

24/02/2022 13:18

Conclusos para decisão

23/02/2022 18:48

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/02/2022 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022 16:11

Conclusos para decisão

21/02/2022 16:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/02/2022 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022 15:25

Distribuído por dependência