TJMG - 5075203-12.2016.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

SALVADOR DE SOUZA PANTA

CPF *21.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/12/2023 18:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 18:33

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2023 15:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/09/2023 02:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/03/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/11/2017 09:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2017 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2017 23:59:59.

  • 06/09/2017 12:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/08/2017 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2017 09:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2017 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2017 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2017 09:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2017 19:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 08/05/2017 09:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2017 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2017 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/11/2016 18:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 28/11/2016 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2016 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2016 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/11/2016 16:11

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 10/11/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 18:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 07/07/2016 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2016 12:53

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 30/06/2016 17:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 26/06/2016 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2016 17:14

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 23/06/2016 16:51

    Juntada de Termo

  • 22/06/2016 08:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2016 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria

  • 02/06/2016 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 09:49

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 01/06/2016 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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