TJMG - 5000506-82.2022.8.13.0388
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Luz
-
07/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/07/2025 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2025 10:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
12/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 12:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/07/2025 10:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
24/06/2025 08:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/06/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 17:47
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CORREGO DANTA em 21/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 00:45
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
26/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/04/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:00
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:00
Juntada de Petição de certidões
-
18/11/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Luz
-
14/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 12:09
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
27/09/2024 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CORREGO DANTA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:58
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CORREGO DANTA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:34
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 26/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2024 15:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/09/2024 15:03
Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
06/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:41
Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
-
22/02/2024 14:40
Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118)
-
22/02/2024 14:38
Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
-
09/02/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 02:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 02:14
Recebidos os autos
-
06/02/2024 02:14
Recebidos os autos
-
06/02/2024 02:14
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2023 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2022 11:13
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2022 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2022 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/10/2022 00:43
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CORREGO DANTA em 17/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 16:30
Juntada de Petição de apelação
-
13/09/2022 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2022 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2022 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2022 13:14
Desentranhado o documento
-
13/09/2022 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2022 13:14
Desentranhado o documento
-
13/09/2022 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2022 13:14
Desentranhado o documento
-
13/09/2022 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 29/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CORREGO DANTA em 29/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 05:53
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:59
Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA em 08/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2022 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/07/2022 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/07/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2022 10:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/07/2022 10:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/07/2022 10:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/07/2022 18:02
Mandado de injunção
-
30/06/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
28/06/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/06/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2022 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/05/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2022 00:59
Decorrido prazo de Prefeito de Córrego Danta em 27/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 10:01
Conclusos para despacho
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24/05/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 14:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/05/2022 14:44
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:15
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:57
Conclusos para despacho
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15/03/2022 17:57
Expedição de Certidão de Triagem.
-
15/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 17:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/03/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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