TJMG - 0003307-87.2023.8.13.0625

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Sao Joao Del-Rei

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENON MOREIRA DE PAIVA

CPF *99.***.*34-08

Advogados

HARLEY LUIZ SOARES

OAB: 198135/MG

CPF *04.***.*90-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:15

    Juntada de Certidão de baixa

  • 20/10/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 20/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2023 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 19:01

    Pedido conhecido em parte e improcedente

  • 28/08/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 15:12

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2023 15:09

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2023 14:25

    Juntada de ata de audiência

  • 25/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 15:00

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/07/2023 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

  • 12/07/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:00

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 16:06

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/07/2023 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

  • 26/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:13

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2023 12:12

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2023 10:37

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 26/06/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão de inclusão de ata

  • 17/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 18:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 18:04

    Juntada de Acórdão

  • 28/04/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 06/04/2023 14:17

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023INDICIADO: L.M.P.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 29/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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