TJMG - 5000213-43.2016.8.13.0479
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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20/03/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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11/03/2025 00:00
Transitado em Julgado
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22/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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20/01/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/01/2025 15:44
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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14/01/2025 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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14/01/2025 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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14/01/2025 00:00
Autos devolvidos
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14/01/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/01/2025 00:00
Recebidos os autos
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14/01/2025 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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14/01/2025 00:00
Autos recebidos
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13/01/2025 00:00
Remetidos os autos
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13/01/2025 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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27/06/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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03/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/04/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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25/04/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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25/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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20/04/2023 13:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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18/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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17/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/03/2023 18:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
31/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/03/2023 00:00
Expedição de
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29/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/09/2017 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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15/08/2017 00:57
Sem manifestação da parte
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26/06/2017 00:00
Juntada de petição eletrônica
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21/06/2017 00:00
Expedição de
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21/06/2017 00:00
Expedição de
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21/06/2017 00:00
Decisão interlocutória:
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19/06/2017 17:24
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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14/06/2017 00:00
Autos devolvidos
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12/06/2017 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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09/06/2017 00:00
Autos recebidos
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09/06/2017 00:00
Remetidos os autos
-
09/06/2017 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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