TJMG - 5001138-02.2020.8.13.0349

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA

CPF *83.***.*27-07

ADRIANA DOS SANTOS ALVES

CPF *83.***.*11-01

JULIANA DOS SANTOS ALVES

CPF *83.***.*12-75

DANIEL DOS SANTOS ALVES

CPF *03.***.*89-45

JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES

CPF *95.***.*24-64

Advogados

JOSE CARLOS DE PAULA

OAB: 56159/MG

CPF *09.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACUTINGA

CNPJ: 17.914.128/0001-63

RODOLFO BERTOCCI

CPF *36.***.*47-42

Advogados

PAULO CESAR CRIVELARO

OAB: 93672/MG

CPF *36.***.*59-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAIS DE FREITAS MELO

MAURICIO CASEMIRO ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 26/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES em 14/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ALVES em 14/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS ALVES em 14/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA em 14/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 25/02/2025 20:24

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 25/02/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 25/02/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 25/02/2025 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 25/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 24/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 14:34

    Juntada de Precatório

  • 05/02/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 17:22

    Juntada de Precatório

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ALVES em 21/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA em 21/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 14:20

    Juntada de Precatório

  • 20/11/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:08

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ALVES em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2024 13:14

    Homologado o pedido

  • 02/04/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/02/2024 15:02

    Apensado ao processo 5118298-19.2021.8.13.0024

  • 23/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 22/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:24

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/11/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 02:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 02:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 02:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 02:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 20:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2022 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/07/2022 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 16:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2022 16:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 28/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

  • 31/03/2022 12:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

  • 16/02/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 12/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 05:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 16:21

    Audiência Conciliação realizada para 24/02/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

  • 24/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2021 10:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 08/02/2021 15:25

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 08:06

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 21:03

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 15:19

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 15:40

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 18:35

    Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Jacutinga

  • 12/01/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA DOS SANTOS ALVES SILVA - CPF: *83.***.*27-07 (AUTOR).

  • 27/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 01:33

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2020 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:12

    Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/08/2020 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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