TJMG - 5143060-02.2021.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 11:26
Expedição de Certidão de Baixa.
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05/07/2023 00:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.
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28/06/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN S.A. em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:00
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:56
Expedição de comunicação via sistema.
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06/06/2023 18:46
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
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02/06/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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01/06/2023 07:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/06/2023 07:00
Expedição de comunicação via sistema.
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31/05/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 02:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 02:06
Recebidos os autos
-
31/05/2023 02:06
Recebidos os autos
-
31/05/2023 02:06
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Apelante(s) - HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN S.A., e outro(a)(s), ; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Wilson BenevidesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOANA FARIA SALOME, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Apelante(s) - HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN S.A., e outro(a)(s), ; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Wilson BenevidesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JOANA FARIA SALOME, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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22/03/2023 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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05/08/2022 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/07/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.
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27/05/2022 09:49
Juntada de Petição de contrarrazões de apelação Havan 5143060-02.2021.8.13.0024.pdf
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26/05/2022 12:04
Expedição de comunicação via sistema.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN S.A. em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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26/05/2022 00:25
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
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25/05/2022 19:00
Juntada de Petição de apelação
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03/05/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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02/05/2022 11:10
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
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02/05/2022 06:26
Expedição de comunicação via sistema.
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29/04/2022 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2022 13:37
Conclusos para decisão
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05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2022 23:59:59.
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23/03/2022 00:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/03/2022 23:59:59.
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08/03/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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07/03/2022 07:21
Expedição de comunicação via sistema.
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24/02/2022 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2022 13:32
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
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16/02/2022 11:52
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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15/02/2022 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
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15/02/2022 12:48
Denegada a Segurança
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09/02/2022 15:09
Conclusos para julgamento
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04/02/2022 01:55
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59:59.
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28/01/2022 12:43
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
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27/01/2022 17:37
Expedição de comunicação via sistema.
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27/01/2022 17:35
Juntada de Mandado
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18/01/2022 09:57
Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
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17/01/2022 16:03
Expedição de Mandado.
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17/01/2022 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
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17/01/2022 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
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12/01/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59:59.
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02/12/2021 09:25
Conclusos para despacho
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02/12/2021 09:24
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 18:57
Conclusos para despacho
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30/11/2021 14:11
Juntada de Petição de Informações mandado de segurança Havan S.A. 5143060-02.2021.8.13.0024.pdf
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25/11/2021 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
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24/11/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 11:58
Conclusos para despacho
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22/11/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 08:59
Expedição de comunicação via sistema.
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26/10/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
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22/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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