02/09/2024 09:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/09/2024 09:42

Transitado em Julgado em 02/09/2024
21/06/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525864/2024
21/06/2024 17:08

Protocolizada Petição 525864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024
21/06/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 496131/2024 - AgRg
20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0496131 - AgRg no REsp 2134260 - Publicação prevista para 21/06/2024
18/06/2024 17:15

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
18/06/2024 15:50

Conhecido o recurso de RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 496131/2024 - AgRg no REsp 2134260
13/06/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
13/06/2024 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 496131/2024
13/06/2024 17:48

Protocolizada Petição 496131/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/06/2024
03/06/2024 14:22

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr
21/05/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415368/2024
21/05/2024 18:13

Protocolizada Petição 415368/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024
20/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024
17/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024
16/05/2024 19:20

Não conhecido o recurso de RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA SOARES
23/04/2024 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
23/04/2024 22:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/04/2024 22:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 319109/2024
23/04/2024 21:45

Protocolizada Petição 319109/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2024
09/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/04/2024 17:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/04/2024 17:15

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2096151 (2023/0326636-4)
05/04/2024 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/03/20231º Apelante - EDVAN PEREIRA XAVIER; RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA; SIMONE DE OLIVEIRA SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - WASHINGTON DOS REIS VELOSO; Relator - Des(a).

Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado)Publicado o dispositivo do acórdão em 31/03/2023 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, para desclassificar a conduta dos Apelantes do art.16 da Lei 10.826/03 para o tipo penal previsto no art.12 do mesmo Diploma Legal, estendendo os efeitos desta decisão ao corréu não apelante."A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ELLEN DAS DORES MUNIZ, JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA, LAIS CRISTINA RIBEIRO, MARONEY JUSTINIANO HENRIQUES, PAULO MORAIS NASCENTES COELHO, SANDRA DE MORAES RIBEIRO, THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA, VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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