TJMG - 1170822-02.2022.8.13.0000

17/09/2025 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2025 18:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612635/2025

02/07/2025 20:08

Protocolizada Petição 612635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

30/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025 Petição Nº 314461/2025 - EDcl no AgInt no

27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0314461 - EDcl no AgInt no AREsp 2643081 - Publicação prevista para 30/06/2025

23/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00314461/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2643081/MG

30/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

29/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 16:47

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00314461/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2643081/MG

21/05/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393354/2025

06/05/2025 18:02

Protocolizada Petição 393354/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2025

11/04/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324758/2025

11/04/2025 17:16

Protocolizada Petição 324758/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/04/2025 Petição Nº 314461/2025 -

10/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 314461/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)

09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 314461/2025

09/04/2025 17:59

Protocolizada Petição 314461/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2025

31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278861/2025

31/03/2025 22:00

Protocolizada Petição 278861/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 930579/2024 - AgInt

28/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930579 - AgInt no AREsp 2643081 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00930579/2024 - AgInt no AREsp 2643081/MG

12/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:28

Expedição de Ofício de Intimação nº I000114-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930579/2024 - AgInt no AREsp 2643081/MG

25/02/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/12/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/12/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2024 e término em 19/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 930579/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1130.

25/10/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947388/2024

25/10/2024 00:10

Protocolizada Petição 947388/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

23/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 930579/2024 -

22/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 930579/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

21/10/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 930579/2024

21/10/2024 17:49

Protocolizada Petição 930579/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024

29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745325/2024

29/08/2024 14:49

Protocolizada Petição 745325/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

28/08/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

27/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

15/07/2024 06:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/07/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/07/2024 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 592127/2024

14/07/2024 17:53

Protocolizada Petição 592127/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/07/2024

19/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 13:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2024 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

17/05/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS