STJ - 0135802-18.2016.8.13.0439

05/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 05/05/2023

16/03/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 788984/2022 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0788984 - AgInt no AREsp 2137070 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURIAÉ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00788984/2022 - AgInt no AREsp 2137070/MG

28/02/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:27

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00788984/2022 - AgInt no AREsp 2137070/MG

22/02/2023 14:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/10/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/09/2022 e término em 30/09/2022 o prazo para OBRA UNIDA LAR OZANAM apresentar resposta à petição n. 788984/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 228.

09/09/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2022 Petição Nº 788984/2022 -

08/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 788984/2022. Publicação prevista para 09/09/2022)

08/09/2022 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 788984/2022

08/09/2022 14:30

Protocolizada Petição 788984/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2022

12/08/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

10/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

09/08/2022 19:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURIAÉ e não-provido

29/06/2022 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/06/2022 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2022 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

02/06/2022 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2022 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS