TJMG - 0003026-15.2023.8.13.0017

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DOS PASSOS

Advogados

MURILO BATISTA VIEIRA

OAB: 106699/MG

CPF *49.***.*22-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 13:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

  • 08/04/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:52

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2024 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

  • 25/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 02:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 02:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/10/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/08/2023 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de PAULO DOS PASSOS em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de PAULO DOS PASSOS em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2023 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de PAULO DOS PASSOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 17:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 12/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2023 16:26

    Provimento

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 08:33

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/05/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 13:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/05/2023 10:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

  • 16/05/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 13:03

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/05/2023 10:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

  • 08/05/2023 12:59

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/05/2023 10:37

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/05/2023 10:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

  • 08/05/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 14/04/2023 18:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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