20/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 14:54

Recebidos os autos
04/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:37

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/04/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023 15:39

Recebidos os autos
11/04/2023 15:37

Juntada de Decisão
16/09/2022 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2022 17:35

Recebidos os autos
16/09/2022 17:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2022 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2022 17:24

Juntada de Petição de apelação
28/07/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/07/2022 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 13:05

Conclusos para julgamento
11/03/2022 12:52

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO
05/03/2022 15:22

Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2022 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 13:42

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
07/02/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2022 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2022 12:15

Julgado procedente o pedido
03/12/2021 09:25

Conclusos para julgamento
19/10/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 21:34

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:31

Outras Decisões
07/10/2021 08:51

Conclusos para despacho
06/10/2021 21:55

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 17:20

Juntada de Petição de MPMG-0113851-76.2017.8.13.0521 (Município de Oratórios)
22/09/2021 07:04

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2021 07:04

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2021 07:01

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 02:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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