07/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
14/07/2023 14:13

Recebidos os autos
14/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria
07/07/2023 14:12

Recebidos os autos
07/07/2023 02:35

Recebidos os autos
07/07/2023 02:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:47

Juntada de Acórdão
26/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
23/01/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 13:54

Juntada de Carta precatória
12/12/2022 15:18

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 14:10

Expedição de comunicação via sistema.
08/12/2022 14:25

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:18

Juntada de Petição de certidão
25/11/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 18:13

Conclusos para julgamento
16/08/2022 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2022 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022 15:48

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2022 05:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:21

Conclusos para despacho
18/07/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/06/2022 16:26

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:42

Juntada de Petição de juntada
16/05/2022 18:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
10/05/2022 15:18

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2022 15:08

Expedição de Ofício.
10/05/2022 14:54

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:52

Juntada de Petição de juntada
05/05/2022 17:43

Expedição de Ofício.
03/05/2022 17:54

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:38

Juntada de Petição de MPMG-PARECER
18/03/2022 13:42

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 19:09

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:39

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:21

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:02

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
26/01/2022 17:40

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 15:54

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2022 14:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
24/01/2022 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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