TJMG - 0000577-18.2023.8.13.0427

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Montalv Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO

CPF *59.***.*74-49

Advogados

ANNE CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 189466/MG

CPF *13.***.*33-17

LIVIA COSTA TAVARES

OAB: 189784/MG

CPF *89.***.*30-77

JAMES NUNES VIEIRA

OAB: 211964/MG

CPF *20.***.*02-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA NEIDE DOS SANTOS SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 13:40

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 24/08/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 23:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2024 11:59

    Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

  • 12/07/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 16:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 14:32

    Juntada de Certidão criminal

  • 05/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2024 01:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2024 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/06/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

  • 22/05/2024 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 17/05/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2024 05:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:40

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 17:38

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/05/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 06/06/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

  • 16/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/04/2024 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/04/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 10:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:08

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 09/05/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

  • 02/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/03/2024 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/03/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/03/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

  • 18/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 21:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 17:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 17:47

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 22/05/2023 17:10

    Revogada a Prisão

  • 22/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 10:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 10:01

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 14:03

    Juntada de Carta precatória

  • 28/04/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 13:59

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 09:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:57

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 11/04/2023 14:14

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MONTALVÂNIASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023INDICIADO: A.J.S.N. , M.N.S.S.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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