TJMG - 0000554-62.2023.8.13.0398
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mar de Espanha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Mar de Espanha.
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01/08/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2025 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2025 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
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14/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2025 10:11
Expedição de comunicação via sistema.
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14/03/2025 10:09
Juntada de Ofício
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12/03/2025 10:58
Juntada de Ofício
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11/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2025 02:04
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 17:47
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 17:34
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 16:45
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:45, Vara Única da Comarca de Mar de Espanha
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07/03/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
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06/03/2025 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/03/2025 15:10
Outras Decisões
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06/03/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
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06/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:38
Juntada de Ofício
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06/03/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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28/02/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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27/02/2025 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
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26/02/2025 02:25
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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26/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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25/02/2025 13:19
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 08:58
Expedição de Ofício.
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24/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 12:43
Expedição de comunicação via sistema.
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13/02/2025 12:34
Juntada de Ofício
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12/02/2025 13:17
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 15:35
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
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22/11/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/11/2024 11:52
Expedição de comunicação via sistema.
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06/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/11/2024 17:35
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2025 16:45 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha
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01/11/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 15:05
Conclusos para decisão
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11/06/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2024 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
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03/06/2024 16:57
Revogada decisão anterior datada de 05/02/2024
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06/02/2024 16:06
Conclusos para despacho
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06/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 09:12
Nomeado defensor dativo
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01/08/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
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26/07/2023 13:43
Juntada de Carta precatória
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26/07/2023 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2023 15:10
Expedição de Carta precatória.
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10/07/2023 13:27
Expedição de Carta precatória.
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06/07/2023 17:20
Expedição de carta via correio.
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06/07/2023 17:20
Expedição de carta via correio.
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06/07/2023 15:54
Apensado ao processo 5000115-63.2023.8.13.0398
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06/07/2023 15:52
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/07/2023 16:31
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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23/05/2023 17:56
Conclusos para decisão
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23/05/2023 17:41
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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14/05/2023 22:48
Distribuído por dependência
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06/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE MAR DE ESPANHASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Processo só possui vítima(s).DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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