TJMG - 0050890-03.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB: 76833/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

ISABELLY TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 26/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/06/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/06/2023 11:18

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 06/06/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 06/06/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/05/2023 17:44

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/02/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 23/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 23/02/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/02/2023 12:21

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/02/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 06/02/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 06/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Edilson Olímpio Fernandes em 17/01/2023Adv - FERNANDA BARATA DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/01/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/01/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/01/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 17/01/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/01/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/01/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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