TJMG - 0001818-06.2023.8.13.0143
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2023 16:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/09/2023 18:48 Outras Decisões 
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                                            11/09/2023 18:48 Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO PINTO DA MOTA (INVESTIGADO(A)). 
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                                            11/09/2023 18:48 Extinta a Punibilidade de MAURICIO PINTO DA MOTA (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal 
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                                            11/09/2023 17:03 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2023 16:37 Juntada de Petição de ciência 
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                                            11/09/2023 16:33 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            05/09/2023 16:15 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/09/2023 09:09 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/08/2023 09:03 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/08/2023 09:03 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            08/08/2023 13:28 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/07/2023 19:35 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/07/2023 16:33 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MAURICIO PINTO DA MOTA (Réu) - Data de Prescrição 29/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos 
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                                            12/07/2023 16:33 Juntada de Certidão Criminal 
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                                            12/07/2023 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 16:26 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 14:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO PINTO DA MOTA (INVESTIGADO(A)) 
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                                            12/07/2023 14:09 Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 12/07/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba 
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                                            03/07/2023 13:55 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2023 13:55 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/07/2023 13:55 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/07/2023 13:38 Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 12/07/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba 
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                                            02/07/2023 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/06/2023 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2023 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2023 15:35 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            12/06/2023 13:59 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/06/2023 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2023 16:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2023 10:48 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2023 10:48 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            17/05/2023 13:30 Distribuído por dependência 
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                                            27/03/2023 00:00 Intimação COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBAVARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023INDICIADO: M.P.M.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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