TJMG - 5005316-86.2022.8.13.0134

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABR IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 20.504.269/0001-12

Advogados

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB: 82752/MG

CPF *74.***.*48-53

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 175363/MG

CPF *71.***.*82-25

LETICIA BRANDAO FAUSTINO

CPF *31.***.*39-46

TAMARA MARQUES TRISTAO

CPF *99.***.*78-71

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARATINGA

CNPJ: 18.334.268/0001-25

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 30/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 08:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 09/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/12/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 09:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2024 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE CARATINGA - CNPJ: 18.***.***/0001-25 (IMPETRADO(A))

  • 27/11/2024 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARATINGA (IMPETRADO(A))

  • 21/11/2024 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2024 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2024 16:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/10/2024 02:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 02:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/08/2024 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2024 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2024 17:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de memoriais

  • 19/06/2024 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 18/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:28

    Decorrido prazo de ABR IMOVEIS LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/06/2024 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARATINGA (IMPETRADO(A))

  • 11/06/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2024 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2024 07:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 18:29

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2024 17:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2024 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 18:13

    Outras Decisões

  • 12/04/2024 18:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2024 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 02:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/08/2023 21:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 16:25

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARATINGA em 19/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 08:23

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 06:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/11/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2022 20:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 18:01

    Indeferida a petição inicial

  • 22/09/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 05:35

    Decorrido prazo de ABR IMOVEIS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 02:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 23/05/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2022 17:57

    Outras Decisões

  • 18/05/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:46

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 17/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 17/05/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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