TJMG - 0438307-66.2011.8.13.0702
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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24/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 15:26
Juntada de Petição de ciência
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23/07/2025 10:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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22/07/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 12:22
Expedição de comunicação via sistema.
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22/07/2025 09:53
Homologada a Transação
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25/02/2025 18:10
Conclusos para despacho
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25/02/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 20:49
Expedição de comunicação via sistema.
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11/02/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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04/02/2025 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/02/2025 23:59.
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08/01/2025 11:49
Expedição de comunicação via sistema.
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08/01/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
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14/12/2024 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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07/12/2024 00:40
Decorrido prazo de MAURO INACIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:37
Decorrido prazo de MAURO INACIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
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19/11/2024 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
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19/11/2024 09:46
Expedição de comunicação via sistema.
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14/11/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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13/11/2024 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/11/2024 23:59.
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28/10/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2024 19:19
Expedição de comunicação via sistema.
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16/10/2024 18:17
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2024 12:52
Juntada de Petição de ciência
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17/09/2024 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
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16/09/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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16/07/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 14:00
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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24/05/2024 09:59
Expedição de comunicação via sistema.
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24/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 02:31
Decorrido prazo de MAURO INACIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 01:33
Decorrido prazo de MAURO INACIO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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06/03/2024 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
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06/03/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 18:15
Conclusos para despacho
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20/11/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/11/2023 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/11/2023 23:59.
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13/11/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 09:49
Juntada de Petição de laudo pericial
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30/10/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
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25/10/2023 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
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25/10/2023 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
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16/10/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2023 13:10
Expedição de comunicação via sistema.
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06/10/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 13:09
Conclusos para despacho
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20/07/2023 12:35
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2023 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
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17/07/2023 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 13:24
Conclusos para despacho
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07/04/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE UBERLÂNDIA1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: MAURO INACIO DA SILVA e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, AURELIO PASSOS SILVA, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO, CASSIO MARTINS FATURETO, DANIEL CAVALCANTI DANTAS, THAIS MARTINS FATURETO DEBS, GAMALIEL FALEIROS CARDOSO FILHO, MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR, GUSTAVO STORTI PIZZOTTI, ARTHUR SROUR VIDAL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/04/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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29/03/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 14:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/03/2023 08:48
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2023 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
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24/03/2023 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
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24/03/2023 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
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24/03/2023 16:56
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2011
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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