TJMG - 0002436-02.2023.8.13.0708

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma

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Polo Ativo

Partes

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON PINTO OSORIO

CPF *00.***.*91-04

Advogados

LEONARDO AGUIAR FERREIRA

OAB: 145419/MG

CPF *40.***.*08-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/07/2025 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2025 13:31

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/06/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário AILTON PINTO OSORIO - CPF: *00.***.*91-04 (INVESTIGADO(A))

  • 09/05/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 19:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/04/2025 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2025 13:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/04/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2024 10:30

    Juntada de Certidão Criminal

  • 04/04/2024 16:48

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 01/04/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 04/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:48

    Homologada a Transação

  • 20/03/2024 05:04

    Decorrido prazo de AILTON PINTO OSORIO em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário AILTON PINTO OSORIO - CPF: *00.***.*91-04 (INVESTIGADO(A))

  • 04/03/2024 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/01/2024 18:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 13:16

    Juntada de Carta precatória

  • 29/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 17:21

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2023 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:46

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/04/2024 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 18/10/2023 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 09:42

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 09/10/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 28/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 20/09/2023 00:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 13:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 10:45

    Expedição de carta via correio.

  • 04/09/2023 10:45

    Expedição de carta via correio.

  • 04/09/2023 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 10:37

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 09/10/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 22/08/2023 01:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/08/2023 17:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/07/2023 12:53

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 17/07/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 01/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:08

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 13/06/2023 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 13:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/05/2023 13:47

    Expedição de carta via correio.

  • 25/05/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:44

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 17/07/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

  • 17/05/2023 13:03

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 17/05/2023 13:03

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023INDICIADO: A.P.O.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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