19/12/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
19/12/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
18/12/2024 00:00

Ver movimentações no processo principal
17/12/2024 00:00

Transitado em Julgado
19/11/2024 10:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/11/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
05/11/2024 00:00

Resultado do julgamento:
05/11/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
30/09/2024 00:00

Autos devolvidos
05/06/2024 01:00

Sem manifestação da parte
05/06/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/05/2024 09:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024Embargante(s) - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; SILVIA CARAM ANDRÉ E ROCHA MIRANDA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado(s) - OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; Relator - Des(a).

Wilson BenevidesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024 00:00

Expedição de
09/05/2024 00:00

Autos devolvidos
31/01/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/01/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
09/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Wilson BenevidesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Wilson BenevidesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

AFRÂNIO VILELA, em 02/06/2023.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Adriano de Mesquita CarneiroA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO FAZENDA SOLAR; Interessado - CARLOS HENRIQUE CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGARAPE; DENIO PEREIRA DA ROCHA; DORALINO PEREIRA DA ROCHA; EDUARDO CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; ÉLCIO ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA; LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA; MARCELO PEREIRA DA ROCHA; MÁRCIA REGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA GUIMARÃES; OSCAR PEREIRA DA ROCHA NETO; Relator - Des(a).

Adriano de Mesquita CarneiroAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Adriano de Mesquita Carneiro em 11/04/2023Adv - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA, BRUNO BARBOSA MADUREIRA, CAMILA BRAS SANTOS LEITE, CRISTINA MARTINS, GUILHERME BRANDAO MARQUES, JOYCE FERREIRA DE FREITAS, MARIA SILVIA BARBOSA, PEDRO AMERICO BATISTA DE OLIVEIRA, ROBERSON AMORIM LEITE, RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, WILLIAN PIRES DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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