02/07/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
27/06/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590804/2025
27/06/2025 16:04

Protocolizada Petição 590804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
26/06/2025 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 17:10

Expedição de Ofício nº 136806/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
17/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 555750/2025
17/06/2025 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/06/2025 17:37

Protocolizada Petição 555750/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/05/2025 10:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
30/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/05/2025 10:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
30/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
28/05/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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