STJ - 5635422-78.2009.8.13.0702

17/04/2023 00:00

Intimação

03/04/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023 13:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

10/03/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 592756/2022 - AgInt

09/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0592756 - AgInt no AREsp 2068375 - Publicação prevista para 10/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG

17/02/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)

14/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:23

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 592756/2022 - AgInt no AREsp 2068375/MG

24/08/2022 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/08/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para PETROIL DO BRASIL S/A apresentar resposta à petição n. 592756/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1452.

19/08/2022 08:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701003/2022

19/08/2022 08:44

Protocolizada Petição 701003/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022

01/08/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 592756/2022 -

29/07/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/07/2022 18:37

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

12/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592756/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

12/07/2022 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 592756/2022

12/07/2022 14:39

Protocolizada Petição 592756/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2022

30/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

29/06/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022 16:30

Conheço do agravo de SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON para não conhecer do Recurso Especial

11/05/2022 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

11/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

26/04/2022 06:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2022 15:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/02/2022 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2022 18:44

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/02/2022 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS