STJ - 0756751-26.2023.8.13.0000

16/11/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em 16/11/2023

06/11/2023 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092885/2023

06/11/2023 10:49

Protocolizada Petição 1092885/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

30/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 17:04

Expedição de Ofício nº 116432/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023 13:20

Conhecido o recurso de MARTA NEVES DA SILVA (PRESO) e provido

18/05/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/05/2023 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 464114/2023

18/05/2023 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2023 18:14

Protocolizada Petição 464114/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023

16/05/2023 15:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 452022/2023

16/05/2023 15:34

Protocolizada Petição 452022/2023 (OF - OFÍCIO) em 16/05/2023

12/05/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442787/2023

12/05/2023 18:15

Protocolizada Petição 442787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

11/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

10/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 08:40

Expedição de Ofício nº 042358/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Buritis - MG solicitando informações

09/05/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023 22:50

Não concedida a medida liminar de MARTA NEVES DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

09/05/2023 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/05/2023 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS