TJMG - 0012307-08.2023.8.13.0433

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JUNIO DE FREITAS SOUZA DA SILVA

CPF *18.***.*30-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

CPF *66.***.*40-12

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA

CPF *59.***.*27-34

Advogados

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA

CPF *59.***.*27-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:24

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/08/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

  • 31/07/2025 17:31

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 08:35

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 00:14

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:14

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 07/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 14:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2025 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2025 11:24

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/05/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2025 12:35

    Outras Decisões

  • 24/03/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 11:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2024 09:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2024 09:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/12/2024 09:44

    Juntada de Laudo Pericial

  • 25/04/2024 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/04/2024 11:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/04/2024 11:00

    Juntada de Certidão Criminal

  • 23/04/2024 10:57

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2024 19:03

    Outras Decisões

  • 15/04/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/04/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 13:40

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 10:54

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 18:16

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:06

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 03/04/2024 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/03/2024 17:24

    Juntada de Certidão Criminal

  • 12/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão Criminal

  • 04/03/2024 14:18

    Apensado ao processo 5005881-55.2024.8.13.0433

  • 09/02/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:23

    Audiência Instrução (12749) realizada para 08/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

  • 08/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 18:51

    Outras Decisões

  • 07/02/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 13/12/2023 19:40

    Juntada de Acórdão

  • 06/12/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 21:01

    Juntada de Acórdão

  • 23/11/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2023 16:42

    Audiência Instrução (12749) designada para 08/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

  • 27/10/2023 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:48

    Expedição de Informações.

  • 15/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2023 10:55

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/09/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 16/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:09

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/08/2023 14:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:23

    Juntada de Informações

  • 10/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MONTES CLAROS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023INDICIADO: R.J.F.S.S.REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/08/2023.Adv - ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 13:58

    Distribuído por dependência

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MONTES CLAROSVARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023INDICIADO: R.J.F.S.S.Relaxado o flagrante.Adv - ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE MONTES CLAROSVARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023INDICIADO: R.J.F.S.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 04/04/2023.

    REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID.

    JUDIC.(SORTEIO) EM 13/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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