TJMG - 1077209-25.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025
-
28/08/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
28/08/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Resultado do julgamento:
-
04/08/2025 17:44
Designado para julgamento virtual 28/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Autos devolvidos
-
24/07/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/07/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/06/2025 00:00
Expedição de
-
18/06/2025 00:00
Despacho proferido
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/06/2025
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17/06/2025 00:56
Sem manifestação da parte
-
17/06/2025 00:00
Autos devolvidos
-
10/06/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/06/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/05/2025 00:00
Expedição de
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30/05/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Despacho proferido
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30/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2025
-
29/05/2025 00:00
Autos devolvidos
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29/05/2025 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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15/05/2025 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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21/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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21/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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20/03/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2023
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20/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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16/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Agravante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GISELLE CARMO E COURA, HELIO BATISTA BOLOGNANI, NUBIA NETO JARDIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
14/02/2023 00:00
Juntada de documento
-
14/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Agravante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GISELLE CARMO E COURA, HELIO BATISTA BOLOGNANI, NUBIA NETO JARDIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/02/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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07/02/2023 00:57
Sem manifestação da parte
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07/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GISELLE CARMO E COURA, HELIO BATISTA BOLOGNANI, NUBIA NETO JARDIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
24/01/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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24/01/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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24/01/2023 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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23/01/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/01/2023
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23/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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20/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023Embargante(s) - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HELIO BATISTA BOLOGNANI, NUBIA NETO JARDIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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19/01/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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18/01/2023 00:00
Expedição de
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18/01/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2023
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18/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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16/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/12/2022 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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