TJMG - 0749897-16.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
29/11/2023 00:00
Transitado em Julgado
-
23/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/10/2023 13:43
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
25/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Embargante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Embargado(a)(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/10/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
19/10/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
19/10/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
02/10/2023 08:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
02/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Embargante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Embargado(a)(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
19/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
18/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023Agravante(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Agravado(a)(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/08/2023 00:00
Expedição de
-
21/08/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
-
08/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS13ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023Agravante(s) - MARIA MADALENA CASSIMIRO; PEDRO HENRIQUE CASSIMIRO PERES SILVA; Agravado(a)(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; LUZIA EUZEBIA FERRAZ; MARIA LUCIA BARBOSA; NADJANAYRA DE SOUZA RIBEIRO; NAIM AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; NAJI AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO; TEREZA MARIA SOUZA BARBOSA; TEREZINHA TOLEDO PEIXOTO; Relator - Des(a).
Maria Luiza Santana AssunçãoAutos distribuídos e conclusos ao Des.
MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO em 10/04/2023Adv - ALEX VINICIUS COELHO, JESUS IRINEU RIBEIRO FILHO, JOSEMAR DA SILVA ABRANTES, MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0133167-04.2023.8.13.0024
Ministerio Publico - Mpmg
Yuri Jose Martins Dias
Advogado: Eduardo Belli Pereira de Souza
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 05/05/2023 17:05
Processo nº 0008259-57.2015.8.13.0151
Jardel Barbosa de Siqueira
Sandra Elizabet Rosa de Andrade
Advogado: Katia Teixeira Viegas
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 19/03/2015 12:46
Processo nº 2356123-05.2022.8.13.0000
Lucia Batista
Monica das Gracas Pires de Freitas
Advogado: Orlando Aragao Neto
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 30/09/2022 00:00
Processo nº 2358400-91.2022.8.13.0000
Cosme Marques da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gustavo Roberto Januario
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 30/09/2022 00:00
Processo nº 0749863-41.2023.8.13.0000
Estado de Minas Gerais
Usina Acucareira Passos SA em Recuperaca...
Advogado: Carlos Roberto Occaso
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 11/07/2024 00:00