11/09/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
11/09/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
20/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/07/2023 11:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
04/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
04/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/05/2023 00:00

Autos devolvidos
10/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/03/2023 17:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/03/2023 00:00

Expedição de
15/03/2023 00:00

Autos devolvidos
23/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023Apelante(s) - MUNICÍPIO BOCAIUVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Oliveira FirmoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

OLIVEIRA FIRMO, em 19/01/2023.Adv - JOAO BATISTA XAVIER ROCHA, WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/01/2023 00:00

Recebidos os autos
19/01/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
19/01/2023 00:00

Autos recebidos
04/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/10/2022 00:00

Remetidos os autos
06/10/2022 00:00

Recebidos os autos
09/09/2022 00:00

Autos remetidos para:
09/09/2022 00:00

Autos recebidos
10/08/2022 17:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/08/2022 00:00

Remetidos os autos
08/08/2022 00:00

Decisão interlocutória:
08/08/2022 00:00

Autos devolvidos
30/06/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/06/2022 07:30

Autos convertidos em processo eletrônico
24/06/2022 00:00

Remessa para digitalização.
24/06/2022 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
23/06/2022 00:00

Autos recebidos
23/06/2022 00:00

Remetidos os autos
21/06/2022 10:01

Remetidos os autos
21/06/2022 00:00

Recebidos os autos
21/06/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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