24/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 06:15

Recebidos os autos
05/07/2025 06:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:44

Recebidos os autos
04/07/2025 02:40

Recebidos os autos
04/07/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:20

Juntada de Acórdão
29/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAKSON FERREIRA PORTO - CPF: *33.***.*98-15 (RÉU/RÉ)
10/01/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 06:47

Juntada de Petição de razões
18/12/2024 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2024 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de cpf/cnpj
06/12/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 07:46

Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:42

Juntada de Petição de memoriais
19/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:05

Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2024 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2024 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2024 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/10/2024 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
17/09/2024 10:57

Juntada de Mandado
12/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAKSON FERREIRA PORTO - CPF: *33.***.*98-15 (RÉU/RÉ)
11/09/2024 07:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 14:34

Juntada de Comunicação Pessoal
30/08/2024 16:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/10/2024 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
12/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAKSON FERREIRA PORTO - CPF: *33.***.*98-15 (RÉU/RÉ)
16/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:01

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2023 17:51

Recebida a denúncia contra DAKSON FERREIRA PORTO - CPF: *33.***.*98-15 (INVESTIGADO(A))
08/11/2023 06:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/11/2023 16:54

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2023 16:44

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 07/11/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
02/10/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAKSON FERREIRA PORTO - CPF: *33.***.*98-15 (INVESTIGADO(A))
29/09/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
29/09/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de ciência
01/09/2023 15:22

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 07/11/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
07/08/2023 16:18

Juntada de Certidão criminal
29/06/2023 11:46

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 15/12/2023 16:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
28/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:16

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 11/08/2023 15:10 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
25/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:21

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
14/04/2023 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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