TJMG - 0101078-60.2017.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/08/2025 02:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/08/2025 02:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/08/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/08/2025 23:59.
 - 
                                            
30/07/2025 16:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
25/07/2025 16:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
25/07/2025 00:42
Decorrido prazo de CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG em 24/07/2025 23:59.
 - 
                                            
17/07/2025 00:28
Publicado Intimação em 17/07/2025.
 - 
                                            
17/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
 - 
                                            
15/07/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
15/07/2025 12:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/07/2025 20:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2025 17:50
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
04/07/2025 05:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/05/2025 15:28
Processo Reativado
 - 
                                            
19/05/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/05/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
01/05/2025 14:38
Expedição de Certidão de Baixa.
 - 
                                            
01/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 30/04/2025 23:59.
 - 
                                            
29/04/2025 11:12
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
10/04/2025 00:36
Decorrido prazo de CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG em 09/04/2025 23:59.
 - 
                                            
04/04/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
02/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 02/04/2025.
 - 
                                            
02/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
 - 
                                            
02/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 02/04/2025.
 - 
                                            
02/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
 - 
                                            
31/03/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
31/03/2025 17:44
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/03/2025 17:44
Juntada de Alvará
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Desentranhado o documento
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Desentranhado o documento
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Desentranhado o documento
 - 
                                            
31/03/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/03/2025.
 - 
                                            
27/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
 - 
                                            
26/03/2025 15:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
25/03/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2025 03:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/12/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2024 00:37
Decorrido prazo de CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG em 13/12/2024 23:59.
 - 
                                            
09/12/2024 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/12/2024 12:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
02/12/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
26/11/2024 13:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
 - 
                                            
26/11/2024 13:47
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/11/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/11/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2024 16:34
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
21/11/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/11/2024 10:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/11/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/11/2024 00:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
25/10/2024 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2024 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2024 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2024 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2024 15:52
Juntada de Certidão trânsito em julgado
 - 
                                            
23/10/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2024 05:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2024 00:32
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
18/06/2024 12:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/06/2024 12:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
11/06/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/05/2024 17:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/05/2024 15:20
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
16/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/02/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/01/2024 09:45
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/01/2024 22:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
15/12/2023 00:10
Decorrido prazo de CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG em 14/12/2023 23:59.
 - 
                                            
30/10/2023 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/10/2023 14:37
Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
30/10/2023 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2023 21:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/08/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2023 10:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/07/2023 21:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
26/07/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/07/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/07/2023 11:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/07/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/07/2023 02:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/07/2023 02:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/07/2023 02:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/07/2023 02:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/12/2022 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
14/12/2022 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
30/11/2022 01:05
Decorrido prazo de CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MG em 29/11/2022 23:59.
 - 
                                            
09/11/2022 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/11/2022 10:49
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
24/10/2022 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2022 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/10/2022 15:25
Acolhida a exceção de pré-executividade
 - 
                                            
29/08/2022 01:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2022 01:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2022 23:59.
 - 
                                            
15/08/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
 - 
                                            
21/07/2022 16:26
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/07/2022 22:33
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/07/2022 22:27
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
18/07/2022 22:26
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
18/07/2022 22:24
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
18/07/2022 22:22
Juntada de Petição de Habilitação
 - 
                                            
01/07/2022 15:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/07/2022 15:34
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
01/07/2022 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/05/2022 09:12
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/04/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/04/2022 03:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2022 02:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
01/12/2021 01:25
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/11/2021 22:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/11/2021 09:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/10/2021 00:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
01/10/2021 12:41
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/10/2021 12:36
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
 - 
                                            
01/10/2021 12:36
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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