TJMG - 0002323-16.2023.8.13.0363
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 17:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro.
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27/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:45
Transitado em Julgado em 18/08/2025
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18/08/2025 19:26
Juntada de Petição de ciência
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15/08/2025 09:20
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2025 01:51
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 09:21
Expedição de comunicação via sistema.
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07/08/2025 16:58
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro.
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24/07/2025 13:27
Outras Decisões
-
24/07/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 16:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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22/07/2025 11:55
Expedição de comunicação via sistema.
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16/07/2025 14:55
Juntada de Mandado
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08/07/2025 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *54.***.*73-97 (RÉU/RÉ)
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27/06/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário PRISCYLLA BATALHA DE ALMEIDA ALVES - CPF: *33.***.*90-08 (VÍTIMA)
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24/06/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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14/06/2025 00:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 08:30
Juntada de Ofício
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13/06/2025 07:32
Expedição de comunicação via sistema.
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06/06/2025 13:03
Juntada de Mandado
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06/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 11:56
Juntada de Ofício
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05/06/2025 08:40
Expedição de Ofício.
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05/06/2025 08:30
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 16:43
Juntada de Petição de ciência
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04/06/2025 12:45
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 12:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
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04/06/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
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06/03/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2025 16:55
Juntada de Petição de ciência
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23/01/2025 08:21
Expedição de comunicação via sistema.
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23/01/2025 08:21
Expedição de comunicação via sistema.
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17/01/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:45
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2024 13:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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23/10/2024 08:51
Expedição de comunicação via sistema.
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23/10/2024 08:51
Expedição de comunicação via sistema.
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23/10/2024 08:48
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/03/2025 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
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18/10/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:02
Conclusos para despacho
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07/06/2024 12:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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06/06/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2024 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
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05/06/2024 16:22
Expedição de comunicação via sistema.
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05/06/2024 16:20
Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 03/09/2024 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
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05/06/2024 16:19
Juntada de Decisão
-
21/02/2024 00:43
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:19
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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17/01/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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14/12/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 07:37
Expedição de comunicação via sistema.
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11/12/2023 07:37
Expedição de comunicação via sistema.
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11/12/2023 07:31
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/09/2024 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
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06/12/2023 09:55
Outras Decisões
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05/12/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário PRISCYLLA BATALHA DE ALMEIDA ALVES - CPF: *33.***.*90-08 (VÍTIMA)
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05/12/2023 13:48
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 13:11
Expedição de comunicação via sistema.
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24/11/2023 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *54.***.*73-97 (RÉU/RÉ)
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21/11/2023 09:54
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *54.***.*73-97 (RÉU/RÉ)
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07/11/2023 13:24
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 13:24
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 12:22
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/10/2023 13:57
Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - CPF: *54.***.*73-97 (INVESTIGADO(A))
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26/10/2023 17:35
Conclusos para decisão
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26/10/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 17:34
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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25/10/2023 16:23
Distribuído por dependência
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20/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PINHEIRO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023INDICIADO: M.A.S.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 18/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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