TJMG - 0535189-42.2023.8.13.0000

20/08/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754918/2025

20/08/2025 14:44

Protocolizada Petição 754918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025 Petição Nº 687343/2025 - PET no RE no AgRg no

19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 09:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA, Dr(a) MOISES BENTO LACER

17/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0687343 - PET no RE no AgRg no RHC 182445 - Publicação prevista para 20/08/2025

17/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00687343 - PET no RE no AgRg RHC 182445

04/08/2025 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição de fls. 483/490.

01/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição nº 687343/2025

01/08/2025 14:30

Protocolizada Petição 687343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

07/01/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3600/2025

07/01/2025 16:39

Protocolizada Petição 3600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

23/12/2024 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 927950/2024 - RE no AgRg no

20/12/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0927950 - RE no AgRg no RHC 182445 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 23:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1208) - Petição Nº 2024/00927950 - RE no AgRg RHC 182445

11/11/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/11/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 06/11/2024, para LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA apresentar resposta à petição n. 927950/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 460.

22/10/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933153/2024

22/10/2024 11:25

Protocolizada Petição 933153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/10/2024 Petição Nº 927950/2024 -

21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 927950/2024. Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024 13:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/10/2024 11:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 927950/2024

21/10/2024 11:32

Protocolizada Petição 927950/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/10/2024

02/10/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867802/2024

02/10/2024 11:28

Protocolizada Petição 867802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 729858/2024 - AgRg

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0729858 - AgRg no RHC 182445 - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00729858/2024 - AgRg no RHC 182445/MG

04/09/2024 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

03/09/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024 13:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00729858/2024 - AgRg no RHC 182445/MG

26/08/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/08/2024 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 729858/2024

26/08/2024 17:04

Protocolizada Petição 729858/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/08/2024

07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657150/2024

07/08/2024 15:13

Protocolizada Petição 657150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

06/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024 08:41

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA, Dr(a) ANNE CAROLINE ALME

05/08/2024 22:06

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA, Dr(a) MOISES BENTO LACER

05/08/2024 22:04

Expedição de Ofício nº 113423/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Montes Claros - MG comunicando decisão

05/08/2024 22:04

Expedição de Ofício nº 113411/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024 20:30

Conhecido o recurso de LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA e provido

21/06/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/06/2023 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 607940/2023

21/06/2023 15:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2023 15:38

Protocolizada Petição 607940/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023

16/06/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 15:57

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 16/06/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA, Dr(a) MOISES BENTO LACER

15/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 15:40

Não Concedida a Medida Liminar de LUIZ CLÁUDIO BORÉM NORONHA e determinada vista ao Ministério Público Federal

15/06/2023 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

15/06/2023 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2182949 (2022/0242228-9)

14/06/2023 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS