TJMG - 5011076-26.2021.8.13.0433

1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALONCIO RIBEIRO DE MOURA

CPF *99.***.*32-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2025 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2025 19:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2025 13:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de memoriais

  • 26/03/2025 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

  • 26/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 01:52

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 03:15

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 24/02/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 18/02/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 01:25

    Decorrido prazo de ALONCIO RIBEIRO DE MOURA em 10/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de ALONCIO RIBEIRO DE MOURA em 07/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/01/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/01/2025 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2025 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

  • 29/01/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/11/2024 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/09/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/09/2024 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de TONI RAMOS ALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de TONI RAMOS ALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de NATILLA FRANCINE DIAS E SILVA BORBOREMA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de NATILLA FRANCINE DIAS E SILVA BORBOREMA em 10/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 00:49

    Decorrido prazo de VIRGINIA ARAUJO PRATES SARAIVA em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de juntada

  • 19/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de TONI RAMOS ALVES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 22:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de ALONCIO RIBEIRO DE MOURA em 14/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/07/2023 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 13:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 02:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/09/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/08/2022 19:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 19:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de juntada

  • 01/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de juntada

  • 30/06/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de ALONCIO RIBEIRO DE MOURA em 05/05/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/02/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de MPMG-5011076-26.2021 8 13 0433 - aloncio ribeiro de moura x estado de mg - não interv

  • 28/10/2021 08:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/10/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/10/2021 21:36

    Juntada de Petição de 5011076 26 2021 0433_aloncio ribeiro de moura_especificação de provas.pdf

  • 29/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ALONCIO RIBEIRO DE MOURA em 28/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 12:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/09/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:21

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 24/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de 5011076 26 2021 0701_aloncio ribeiro moura_ciente da decisão_correção cadastro_aguarda citação.pdf

  • 04/08/2021 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 10:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:32

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 19/07/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007238-68.2011.8.13.0480

Execon Construcoes LTDA

Municipio de Patos de Minas

Advogado: Wederson Advincula Siqueira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0534083-45.2023.8.13.0000

Marlene Sudaria dos Reis Rocha

Iraja Borja Mazoni Andrade

Advogado: Fabio Emmanuel Linhares Franco

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013930-08.2015.8.13.0395

Osmar Martins de Souza

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Pedro de Oliveira Costa

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0050719-39.2013.8.13.0439

Municipio de Muriae

Cleonice Zizelda dos Santos Fernandes

Advogado: Mariana Massara Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011076-26.2021.8.13.0433

Aloncio Ribeiro de Moura

Estado de Minas Gerais

Advogado: Rogerio Antonio Bernachi

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 12/04/2023 00:00

Exibir Processo