STJ - 0016152-38.2022.8.13.0480

23/04/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 23/04/2024

03/04/2024 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232598/2024

02/04/2024 14:49

Protocolizada Petição 232598/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

22/03/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

21/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024 20:20

Conheço do agravo de CLAUDIO JUNIO COSTA PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

05/02/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS