25/01/2024 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/01/2024 19:33

Transitado em Julgado em 19/12/2023
06/12/2023 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186841/2023
06/12/2023 15:26

Protocolizada Petição 1186841/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023
30/11/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023
29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2023 19:21

Expedição de Ofício nº 128220/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
28/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023
28/11/2023 18:40

Conhecido o recurso de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS e provido
21/11/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
21/11/2023 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/11/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1137882/2023
21/11/2023 17:02

Protocolizada Petição 1137882/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2023
06/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/09/2023 10:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
22/08/2023 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023Recorrente(s) - JOSÉ LUIZ SOARES SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 30/06/2023 : : Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Recorrente(s) - TIAGO PEREIRA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 14/04/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU - (DP), EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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