TJMG - 2874984-95.2009.8.13.0433

31/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente

17/08/2023 01:14

Decorrido prazo de GEDEON SOARES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2023 23:59.

02/08/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 02:06

Conclusos para despacho

27/07/2023 02:06

Recebidos os autos

27/07/2023 02:06

Recebidos os autos

27/07/2023 02:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2022 12:22

Desentranhado o documento

11/11/2022 12:21

Juntada de Outros documentos

14/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 15:38

Conclusos para despacho

06/09/2022 15:38

Conclusos para despacho

31/08/2022 13:00

Juntada de Certidão decurso de prazo

21/07/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2022 23:59.

11/05/2022 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022 21:38

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022 16:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2022 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022 15:21

Conclusos para julgamento

16/03/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

09/03/2022 23:48

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

15/02/2022 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.

12/01/2022 10:33

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021 15:56

Conclusos para decisão

25/08/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021 13:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2021 21:33

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

01/06/2021 01:11

Decorrido prazo de GEDEON SOARES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

29/04/2021 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021 14:41

Juntada de Certidão

27/11/2020 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2020 23:59:59.

18/11/2020 15:58

Decorrido prazo de GEDEON SOARES DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 23:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2020 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020 16:22

Juntada de Ofício

29/10/2020 11:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020 10:59

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020 14:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020 14:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado