TJMG - 5059120-08.2022.8.13.0024

06/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025 15:31

Recebidos os autos

06/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023 14:19

Recebidos os autos

17/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023 00:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023 00:29

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 16/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 06/02/2023 23:59.

01/12/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022 15:16

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2022 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022 13:53

Denegada a Segurança a GIGANTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (IMPETRANTE)

21/09/2022 08:10

Conclusos para julgamento

20/09/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2022 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022 07:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022 04:04

Recebidos os autos

13/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2022 01:06

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/06/2022 23:59.

15/06/2022 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2022 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 13:38

Juntada de Mandado

03/06/2022 13:28

Juntada de Mandado

01/06/2022 09:51

Conclusos para despacho

01/06/2022 09:51

Conclusos para despacho

01/06/2022 09:51

Juntada de Certidão

01/06/2022 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2022 17:20

Expedição de Mandado.

23/05/2022 11:14

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

20/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022 13:46

Expedição de Mandado.

12/05/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022 17:27

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 20:06

Conclusos para despacho

10/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2022 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 17:07

Expedição de Certidão de Triagem.

31/03/2022 17:24

Distribuído por sorteio