TJMG - 0865263-06.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA

CPF *41.***.*79-20

Advogados

LETICIA APARECIDA DO COUTO

OAB: 153403/MG

CPF *89.***.*95-06

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA

OAB: 23237/MG

CPF *41.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURILIO RODRIGUES DE ASSUNCAO

CPF *51.***.*03-68

JOEL MODESTO DE SOUZA

CPF *19.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 14/12/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/10/2023 07:33

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/10/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 03/10/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 03/10/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/09/2023 12:30

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/08/2023 16:27

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 04/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 02/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 29/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023Embargante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Embargante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 10/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 10/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 10/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 10/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Embargante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/05/2023 18:52

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 02/05/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/04/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 27/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 27/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Sandra FonsecaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    SANDRA FONSECA, em 24/04/2023.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/04/2023 16:53

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Agravante(s) - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Rogério MedeirosAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Rogério Medeiros em 20/04/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA, LETICIA APARECIDA DO COUTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 24/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 24/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 20/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 20/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/04/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 20/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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