TJMG - 0821860-84.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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11/09/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado
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18/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/08/2023 17:41
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
08/08/2023 17:38
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
08/08/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
08/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELO; AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE; ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP; ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZA; AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME; ANGELITA ELIAS VAZ DE MELO; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; CLOVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA; COMERCIAL AR BARBOSA LTDA; COMFARMED COMERCIO LTDA; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; DENILSON VANDER CUNHA; DINALMED LTDA; DISTRIBUIDORA LIDERANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME; D'LUCA FARMACEUTICA LTDA; EDISON DE SOUZA ALBUQUERQUE; ELVIRA MARIA BERTOLACCINE BAETA DE OLIVEIRA - ME; ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA; EURIKA ROMAN; FABIOLA BRANDAO DE FREITAS VIANA; FAZZA FARMA COMERCIO LTDA - EPP; GILMAR DOS SANTOS ROCHA; GILMAR GOMES AMBROSIO; LEIA BRUGGER MATIAS DE ALMEIDA; M & V FARMA LTDA - EPP; MARIA APARECIDA MARTINS; MARIA FILOMENA VAZ LUCAS; MARIETA OLIVEIRA RAMOS; M.B.A.; PRODFAR LTDA; ROQUE NONATO DE OLIVEIRA; SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP; SERGIO DE SOUZA; STAR MEDICA LTDA; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO - ME; VANESSA BRUGGER DE ALMEIDA; VIVIAN FONSECA ALEXANDRE; VLADIMIR FONSECA ALEXANDRE; WALDIR BARBOSA DA SILVA; WALMIR DIAS RODRIGUES; Relator - Des(a).
Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, ANA KELLY DE CARVALHO MELO, ARLECIO FRANCO COSTA JUNIOR, ARNALDO DE MELO, CHARLES PEIXOTO MEDEIROS, DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI, DORIVAL GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA, GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA, JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DIMAS GONCALVES, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MUCIO BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS, SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM, THIAGO SEIXAS SALGADO, VALTER DE OLIVEIRA GOMES, VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA, VILMAR ANASTACIO CORREA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/08/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
04/08/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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03/08/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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03/08/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
11/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELO; AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE; ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP; ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZA; AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME; ANGELITA ELIAS VAZ DE MELO; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; CLOVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA; COMERCIAL AR BARBOSA LTDA; COMFARMED COMERCIO LTDA; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; DENILSON VANDER CUNHA; DINALMED LTDA; DISTRIBUIDORA LIDERANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME; D'LUCA FARMACEUTICA LTDA; EDISON DE SOUZA ALBUQUERQUE; ELVIRA MARIA BERTOLACCINE BAETA DE OLIVEIRA - ME; ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA; EURIKA ROMAN; FABIOLA BRANDAO DE FREITAS VIANA; FAZZA FARMA COMERCIO LTDA - EPP; GILMAR DOS SANTOS ROCHA; GILMAR GOMES AMBROSIO; LEIA BRUGGER MATIAS DE ALMEIDA; M & V FARMA LTDA - EPP; MARIA APARECIDA MARTINS; MARIA FILOMENA VAZ LUCAS; MARIETA OLIVEIRA RAMOS; M.B.A.; PRODFAR LTDA; ROQUE NONATO DE OLIVEIRA; SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP; SERGIO DE SOUZA; STAR MEDICA LTDA; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO - ME; VANESSA BRUGGER DE ALMEIDA; VIVIAN FONSECA ALEXANDRE; VLADIMIR FONSECA ALEXANDRE; WALDIR BARBOSA DA SILVA; WALMIR DIAS RODRIGUES; Relator - Des(a).
Jair VarãoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, ANA KELLY DE CARVALHO MELO, ARLECIO FRANCO COSTA JUNIOR, ARNALDO DE MELO, CHARLES PEIXOTO MEDEIROS, DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI, DORIVAL GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA, GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA, JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DIMAS GONCALVES, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MUCIO BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS, SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM, THIAGO SEIXAS SALGADO, VALTER DE OLIVEIRA GOMES, VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA, VILMAR ANASTACIO CORREA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/07/2023 17:35
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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29/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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12/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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06/06/2023 00:00
Decorrido o prazo
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 04:30
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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23/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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19/05/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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12/05/2023 00:00
Juntada de documento
-
27/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
20/04/2023 07:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELO; AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE; ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP; ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZA; AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME; ANGELITA ELIAS VAZ DE MELO; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; CLOVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA; COMERCIAL AR BARBOSA LTDA; COMFARMED COMERCIO LTDA; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; DENILSON VANDER CUNHA; DINALMED LTDA; DISTRIBUIDORA LIDERANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME; D'LUCA FARMACEUTICA LTDA; EDISON DE SOUZA ALBUQUERQUE; ELVIRA MARIA BERTOLACCINE BAETA DE OLIVEIRA - ME; ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA; EURIKA ROMAN; FABIOLA BRANDAO DE FREITAS VIANA; FAZZA FARMA COMERCIO LTDA - EPP; GILMAR DOS SANTOS ROCHA; GILMAR GOMES AMBROSIO; LEIA BRUGGER MATIAS DE ALMEIDA; M & V FARMA LTDA - EPP; MARIA APARECIDA MARTINS; MARIA FILOMENA VAZ LUCAS; MARIETA OLIVEIRA RAMOS; M.B.A.; PRODFAR LTDA; ROQUE NONATO DE OLIVEIRA; SANFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP; SERGIO DE SOUZA; STAR MEDICA LTDA; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO; THIAGO CORREIA VAZ DE MELO - ME; VANESSA BRUGGER DE ALMEIDA; VIVIAN FONSECA ALEXANDRE; VLADIMIR FONSECA ALEXANDRE; WALDIR BARBOSA DA SILVA; WALMIR DIAS RODRIGUES; Relator - Des(a).
Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, ANA KELLY DE CARVALHO MELO, ARLECIO FRANCO COSTA JUNIOR, ARNALDO DE MELO, CHARLES PEIXOTO MEDEIROS, DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI, DORIVAL GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA, GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA, JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DIMAS GONCALVES, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS NEIVA CHAGAS, MUCIO BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS, SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM, THIAGO SEIXAS SALGADO, VALTER DE OLIVEIRA GOMES, VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA, VILMAR ANASTACIO CORREA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/04/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
19/04/2023 00:00
Expedição de
-
18/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
18/04/2023 00:00
Expedição de
-
18/04/2023 00:00
Expedição de
-
17/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
17/04/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
14/04/2023 00:00
Autos recebidos
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14/04/2023 00:00
Remetidos os autos
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14/04/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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