23/11/2023 12:28

Transitado em Julgado em 23/11/2023
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092857/2023
06/11/2023 10:48

Protocolizada Petição 1092857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
31/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023
31/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023
30/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023
30/10/2023 12:20

Não conhecido o recurso de EDIVAN PEREIRA XAVIER
30/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023
30/10/2023 12:20

Conhecido o recurso de ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS, BRUNO HENRIQUE GOMES, EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO, EDVALDO PEREIRA XAVIER, ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA, EVERTON RODRIGUES SILVA, FERNANDO ALMEIDA FREITAS, FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO, GISELIO MEND
05/10/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
05/10/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1005891/2023
05/10/2023 16:39

Protocolizada Petição 1005891/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2023
15/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/09/2023 11:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
15/09/2023 11:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
11/09/2023 10:21

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/09/2023 09:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; BRUNO HENRIQUE GOMES; FERNANDO ALMEIDA FREITAS; JACKSON MARQUES FREITAS; WENDERSON GONÇALVES DOS REIS; SIMONE DE OLIVEIRA SOARES; EVERTON RODRIGUES SILVA; ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA; RODRIGO CUSTODIO ALEXANDRE; EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO; FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO; RAFAEL COELHO DOS SANTOS FARIA; GISÉLIO MENDES FERREIRA; JUAREZ LOPES ANDRADE; ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS; PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR; EDVALDO PEREIRA XAVIER; EDVAN PEREIRA XAVIER; Recorrido(a)(s) - EDVAN PEREIRA XAVIER; EDVALDO PEREIRA XAVIER; WASHINGTON DOS REIS VELOSO; BRUNO HENRIQUE GOMES; WAGNER DE SOUZA AMARAL; EDSON DOS SANTOS RAIMUNDO; PAULO VITOR MARTINS DE AGUIAR; SIMONE DE OLIVEIRA SOARES; GISÉLIO MENDES FERREIRA; ERICLES VINICIUS SANTOS DA SILVA; JACKSON MARQUES FREITAS; WENDERSON GONÇALVES DOS REIS; PEDRO RANGEL LOPES DE ASSIS; TIAGO MARTINS CORREIA; EVERTON RODRIGUES SILVA; RAFAEL BARBOSA FREIRE; FLAVIO CEZAR ALVES LOPES FILHO; MARCOS ADRIANO GUEDES; FERNANDO ALMEIDA FREITAS; ALAN JORGE DE ALMEIDA FARIAS; RAFAEL COELHO DOS SANTOS FARIA; JUAREZ LOPES ANDRADE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 14/04/2023 : Recurso Especial não admitido inadmito o recurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e de Edivan Pereira Xavier, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil; e admito o recurso de Bruno Henrique Gomes e outros.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA, ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU - (DP), JAQUELINE TAVARES DA SILVA, JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA, PAULO MORAIS NASCENTES COELHO, SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WHEMERSON ROGER FONTES MELO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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