TJMG - 5018370-04.2021.8.13.0313

31/10/2023 18:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2023 18:22

Expedição de Certidão de Baixa.

23/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023 13:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/08/2023 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 08:16

Juntada de Certidão

21/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023 01:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 16/08/2023 23:59.

11/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.

05/08/2023 01:27

Decorrido prazo de CASA SOL INVICTUS em 04/08/2023 23:59.

28/07/2023 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 02:09

Conclusos para despacho

27/07/2023 02:09

Recebidos os autos

27/07/2023 02:09

Recebidos os autos

27/07/2023 02:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2022 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2022 00:46

Decorrido prazo de CASA SOL INVICTUS em 16/12/2022 23:59.

14/12/2022 12:45

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022 12:39

Julgado procedente o pedido

11/05/2022 19:58

Conclusos para julgamento

02/05/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de CASA SOL INVICTUS em 27/04/2022 23:59:59.

14/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022 00:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/03/2022 23:59:59.

09/03/2022 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022 13:21

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022 01:16

Decorrido prazo de CASA SOL INVICTUS em 03/02/2022 23:59:59.

22/12/2021 19:47

Juntada de Petição de petição

22/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2021 14:14

Expedição de carta via correio.

20/12/2021 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021 16:27

Outras Decisões

16/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CASA SOL INVICTUS - CNPJ: 06.***.***/0001-27 (AUTOR).

16/12/2021 16:27

Concedida a Medida Liminar

16/12/2021 12:51

Conclusos para decisão

16/12/2021 12:51

Expedição de Certidão de Triagem.

16/12/2021 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2021 00:08

Distribuído por sorteio