STJ - 1613342-09.2022.8.13.0000

11/04/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023 16:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

16/03/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199248/2023

16/03/2023 19:59

Protocolizada Petição 199248/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

15/03/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 14:32

Expedição de Ofício nº 020433/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/03/2023 14:32

Expedição de Ofício nº 020431/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Juiz de Fora - MG comunicando decisão

14/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 12:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

07/03/2023 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/03/2023 20:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161650/2023

07/03/2023 20:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2023 20:53

Protocolizada Petição 161650/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2023

03/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2023 11:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/03/2023 08:45

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1989485 (2022/0065631-3)

13/02/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/01/2023 00:00

Intimação