09/04/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2024
08/03/2024 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175295/2024
08/03/2024 12:47

Protocolizada Petição 175295/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024
08/03/2024 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024
07/03/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2024 18:20

Expedição de Ofício nº 026388/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
07/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024
07/03/2024 14:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
05/03/2024 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
05/03/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2024 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 163017/2024
05/03/2024 18:45

Protocolizada Petição 163017/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2024
31/01/2024 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/01/2024 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
31/01/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
22/01/2024 19:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SILAS JULIANO MODESTO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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