TJMG - 0051591-07.2017.8.13.0280

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DE JESUS RAMOS

CPF *04.***.*99-30

Advogados

JENNIFER MARIA DE OLIVEIRA BENTO

OAB: 199194/MG

CPF *86.***.*14-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 16/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 16/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/04/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 22/04/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/04/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/04/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/03/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/02/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 06/02/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 31/01/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/01/2025 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2025

  • 28/01/2025 00:00

    Expedição de

  • 08/01/2025 13:53

    Julgamento previsto para:

  • 08/01/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 08/01/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/01/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 03/12/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 03/12/2024 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2024

  • 03/12/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 28/11/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 28/11/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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