TJMG - 0007463-95.2023.8.13.0471

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de para de Minas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCULES DOS SANTOS

CPF *62.***.*55-75

FLANCISLENIO ALVES ROCHA

FRANCISLENIO ALVES ROCHA

FRANCISLENIO ALVES ROCHA

CPF *05.***.*60-94

Advogados

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL

OAB: 134584/MG

CPF *94.***.*31-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 07:30

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 07:28

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:25

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/01/2024 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/01/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:33

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2024 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 15:33

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2024 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:34

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 02/10/2023 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 30/09/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 14:50

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/07/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 11/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 22:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2023 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 16:36

    Extinta a punibilidade de HERCULES DOS SANTOS - CPF: *62.***.*55-75 (INVESTIGADO(A)) por cumprimento da transação penal

  • 03/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/06/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 17:07

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 28/06/2023 15:23

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 28/06/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/06/2023 12:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:17

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/05/2023 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

  • 26/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/05/2023 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2023 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 22:47

    Outras Decisões

  • 22/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/05/2023 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 14:21

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/05/2023 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

  • 22/05/2023 14:15

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/05/2023 14:14

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 17:28

    Recebida a denúncia contra FLANCISLENIO ALVES ROCHA (INVESTIGADO(A))

  • 18/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 18:19

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 09/05/2023 15:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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