TJMG - 0010040-87.2023.8.13.0134

1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Caratinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO GARCIA

Advogados

MARIANA DE ANDRADE RETTORE BARBOZA

OAB: 147246/MG

CPF *68.***.*31-95

MARIANA NEVES PEREIRA

OAB: 217720/MG

CPF *14.***.*08-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANDREIA APARECIDA CHAVES DUTRA

CPF *48.***.*05-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 13:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 27/01/2024 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 14:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 29/09/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 14:49

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/08/2023 15:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 02/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 02/08/2023 15:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 25/07/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/07/2023 16:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 19/07/2023 17:12

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 19/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 13:10

    Juntada de Decisão

  • 30/06/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 09:55

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2023 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/07/2023 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 22/06/2023 15:48

    Outras Decisões

  • 22/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 16:25

    Audiência de Depoimento Especial (15188) realizada para 30/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 31/05/2023 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 17:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:37

    Audiência de Depoimento Especial (15188) designada para 30/05/2023 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

  • 15/05/2023 16:12

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 16:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/05/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 19:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 18:44

    Apensado ao processo 5001099-63.2023.8.13.0134

  • 28/04/2023 18:44

    Apensado ao processo 5003222-34.2023.8.13.0134

  • 28/04/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 18:09

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/04/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 26/04/2023 19:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

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