TJMG - 0039480-73.2023.8.13.0702
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 18:35
Recebidos os autos
-
18/02/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 03:15
Recebidos os autos
-
11/09/2024 03:15
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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16/02/2024 05:31
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:27
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 13:14
Expedição de comunicação via sistema.
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05/02/2024 13:09
Apensado ao processo 5005071-49.2024.8.13.0702
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02/02/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
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30/01/2024 11:11
Juntada de Petição de apelação
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30/01/2024 05:38
Decorrido prazo de KELVIN SILVA MARINHO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:50
Decorrido prazo de KELVIN SILVA MARINHO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:23
Decorrido prazo de KELVIN SILVA MARINHO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:43
Decorrido prazo de KELVIN SILVA MARINHO em 29/01/2024 23:59.
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24/01/2024 17:46
Expedição de comunicação via sistema.
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24/01/2024 17:00
Expedição de Termo.
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24/01/2024 16:51
Expedição de comunicação via sistema.
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23/01/2024 15:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/01/2024 15:34
Conclusos para despacho
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17/01/2024 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVIN SILVA MARINHO - CPF: *05.***.*65-54 (RÉU/RÉ)
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11/01/2024 17:42
Expedição de comunicação via sistema.
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11/01/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 15:45
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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09/01/2024 12:32
Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
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19/12/2023 03:41
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 02:59
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.
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14/12/2023 16:58
Juntada de Petição de parecer
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13/12/2023 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
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12/12/2023 09:03
Juntada de Petição de procuração
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11/12/2023 17:37
Juntada de Petição de ciência
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11/12/2023 15:58
Expedição de comunicação via sistema.
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11/12/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
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11/12/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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10/12/2023 19:17
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 07:49
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 19:25
Expedição de comunicação via sistema.
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13/11/2023 09:42
Juntada de Ofício
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09/11/2023 15:53
Juntada de Petição de ciência
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08/11/2023 08:05
Expedição de comunicação via sistema.
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08/11/2023 07:59
Juntada de Certidão
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31/10/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:31
Juntada de Ofício
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24/08/2023 07:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 18:52
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/08/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia
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07/08/2023 21:34
Juntada de Mandado
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07/08/2023 21:33
Juntada de Mandado
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03/08/2023 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVIN SILVA MARINHO - CPF: *05.***.*65-54 (RÉU/RÉ)
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03/08/2023 22:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário KELVIN SILVA MARINHO - CPF: *05.***.*65-54 (RÉU/RÉ)
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01/08/2023 13:36
Juntada de Petição de ciência
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01/08/2023 13:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 12:47
Juntada de Decisão
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01/08/2023 10:26
Expedição de Ofício.
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01/08/2023 10:13
Apensado ao processo 5017934-71.2023.8.13.0702
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01/08/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 09:05
Expedição de Ofício.
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31/07/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 18:15
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2023 12:28
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/08/2023 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia
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05/07/2023 12:25
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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05/07/2023 11:22
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
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05/07/2023 11:22
Recebida a denúncia contra KELVIN SILVA MARINHO - CPF: *05.***.*65-54 (INVESTIGADO(A))
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05/07/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 08:52
Conclusos para despacho
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30/06/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/06/2023 23:57
Expedição de comunicação via sistema.
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25/06/2023 23:54
Juntada de Certidão decurso de prazo
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15/05/2023 08:24
Juntada de Certidão
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11/05/2023 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2023 08:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 08:13
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 08:09
Desentranhado o documento
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09/05/2023 08:07
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 12:45
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 08:46
Conclusos para decisão
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08/05/2023 08:46
Apensado ao processo 5016564-57.2023.8.13.0702
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08/05/2023 08:45
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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08/05/2023 08:42
Juntada de Certidão
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05/05/2023 16:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
13/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juntada • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Juntada • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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