TJMG - 0000674-44.2023.8.13.0386

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO DE PAULA

CPF *43.***.*39-85

Advogados

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

OAB: 213365/MG

CPF *15.***.*63-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:26

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 01/04/2025 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário SERGIO RICARDO DE PAULA - CPF: *43.***.*39-85 (RÉU/RÉ)

  • 12/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 01:46

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2025 02:01

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 28/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/02/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 01:29

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 19:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/06/2024 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2024 09:36

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 26/06/2024 20:56

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:38

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE PAULA em 21/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário SERGIO RICARDO DE PAULA - CPF: *43.***.*39-85 (RÉU/RÉ)

  • 24/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 13:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Lima Duarte

  • 26/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/01/2024 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:11

    Nomeado defensor dativo

  • 23/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de JESSICA DOS REIS COUTINHO COSENDEY em 26/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2023 10:06

    Nomeado defensor dativo

  • 30/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário SERGIO RICARDO DE PAULA - CPF: *43.***.*39-85 (RÉU/RÉ)

  • 13/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/07/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 12:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 12:03

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/07/2023 17:35

    Recebida a denúncia contra SERGIO RICARDO DE PAULA - CPF: *43.***.*39-85 (INVESTIGADO(A))

  • 20/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/06/2023 10:59

    Distribuído por dependência

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE LIMA DUARTESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023INDICIADO: S.R.P.Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE LIMA DUARTESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023INDICIADO: S.R.P.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

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