TJMG - 5008555-77.2021.8.13.0702
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 12:46
Expedição de Certidão de Baixa.
-
07/08/2023 14:43
Juntada de Petição de certidão da contadoria
-
01/08/2023 11:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 02:03
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 02:03
Recebidos os autos
-
28/07/2023 02:03
Recebidos os autos
-
28/07/2023 02:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/06/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
15/06/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/06/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/05/2022 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/05/2022 16:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/03/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:16
Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 01/02/2022 23:59:59.
-
19/11/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2021 14:18
Juntada de Petição de apelação
-
12/11/2021 13:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/11/2021 19:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
09/11/2021 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 22:45
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 22:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 18:51
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
03/09/2021 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/09/2021 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2021 12:29
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/08/2021 20:28
Concedida a Segurança
-
01/06/2021 08:10
Conclusos para julgamento
-
01/06/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 07:28
Conclusos para julgamento
-
26/05/2021 19:42
Juntada de Petição de MPMG-ITCMD não manifestação bens exterior
-
26/05/2021 09:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/05/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2021 12:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
23/05/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NEVES DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de MARINA DE SOUSA CECILIO em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA CECILIO em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de THAIS DIAS TEIXEIRA RAMOS em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de THIAGO DIAS TEIXEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de RENATO DIAS TEIXEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de FABIANA MENDES DE SOUSA CECIN EMI em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de JANE MARIA DIAS em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de SELENEH MENDES DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de DENISE MENDES DE SOUSA CECIN em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de LAISE MILENE DE SOUSA CECILIO em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de LUIZ MAURO MENDES DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de MARCELO MENDES DE SOUSA CECIN em 07/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de ALDORANDO DIAS DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NEVES DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MARINA DE SOUSA CECILIO em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA CECILIO em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de THAIS DIAS TEIXEIRA RAMOS em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de THIAGO DIAS TEIXEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de RENATO DIAS TEIXEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FABIANA MENDES DE SOUSA CECIN EMI em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de JANE MARIA DIAS em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de SELENEH MENDES DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de DENISE MENDES DE SOUSA CECIN em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de LAISE MILENE DE SOUSA CECILIO em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZ MAURO MENDES DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MARCELO MENDES DE SOUSA CECIN em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:50
Decorrido prazo de ALDORANDO DIAS DE SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 16:44
Expedição de Ofício.
-
29/04/2021 17:06
Juntada de Mandado
-
27/04/2021 01:17
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM UBERLÂNDIA - MG em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:17
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERLÂNDIA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
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19/04/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 16:08
Juntada de Mandado
-
09/04/2021 14:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/04/2021 14:32
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 17:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/03/2021 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/03/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 16:39
Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/03/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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